Legislação sobre o Aborto

 

Aproximadamente 25% da população mundial vive em países com leis sobre o aborto altamente restrictivas, principalmente na América Latina,

abortion laws CRR

A legalização do aborto evita o sofrimento desnecessário e/ou a morte de muitas mulheres. A legislação restrictiva do aborto viola os direitos humanos das mulheres estabelecidos com base na Conferência Internacional sobre a População e o Desenvolvimento das NU no Cairo, na Quarta Conferência Mundial das Mulheres em Pequim e na Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigos 1 & 3 &12 &19 & 27.1).

Antes do início do século XIX não existia legislação sobre o aborto. Em 1869 o Papa Pio IX declarou que a alma incorpora aquando da concepção. Assim, as leis vigentes no século XIX não permitiam qualquer forma de interrupção da gravidez. Estas leis formam a base da legislação restritiva sobre o aborto vigente ainda hoje em muitos países que se encontram em vias de desenvolvimento. Entre 1950 e 1985 quase todos os países desenvolvidos liberalizaram as suas leis sobre o aborto por motivos de direitos humanos e segurança. Em países onde o aborto ainda é ilegal, sente-se uma forte influência de antigas leis coloniais que nem sempre reflectem a opinião da população local.
Código de Cores do Mapa:

VERMELHO: O aborto é ilegal em todas as circunstâncias ou é permitido apenas em caso de risco de vida da mulher
Américas e Caraíbas:

Brazil, Colombia, Chile, Dominican Republic, El Salvador, Gustamala, Haiti, Honduras, Mexico, Nigaragua, Panama, Paraguay, Venezuela,

 

For more information please see  the Interactive map of the Center for reproductive rights 

http://worldabortionlaws.com/